Senado aprova SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o novo seguro obrigatório para veículos e motos (Projeto de Lei nº 233/2023), que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, e descontinuado em 2020.
Dados da seguradora Líder mostram que neste ano, entre janeiro a junho, 6.084 vítimas entre 0 e 17 anos foram indenizadas pelo seguro DPVAT em todo o país.
De acordo com o levantamento, entre as crianças e adolescentes, houve 964 mortes e 4.231 ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Além disso, a maioria estava na condição de pedestre no momento do acidente (3.467). As motocicletas foram responsáveis pela maior parte das ocorrências, somando 3.342 indenizações envolvendo este tipo de veículo. Em seguida, aparecem os sinistros com automóveis com 2.161 casos. Minas Gerais (628), São Paulo (617), Ceará (422), Paraná (392) e Maranhão (361) foram os estados que tiveram mais benefícios pagos a vítimas entre 0 e 17 anos neste primeiro semestre.
O pedido do benefício deve ser feito gratuitamente e sem a necessidade de intermediários em uma Seguradora Consorciada ou, a partir de agora, nas agências próprias dos Correios, pelas vítimas de acidentes de trânsito resultantes em invalidez permanente, morte e para reembolso de despesas médicas e hospitalares. Toda pessoa que sofrer um acidente no País, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao seguro.
Ao dar entrada no pedido do seguro nos Correios, as vítimas ou seus beneficiários recebem um comprovante da respectiva solicitação, enviada à Seguradora Líder DPVAT, para o devido acompanhamento.
A iniciativa favorece a população vítima de acidente de trânsito. A quantidade de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT de janeiro a março de 2013 aumentou em 28% em relação ao mesmo período em 2012. De acordo com a Seguradora Líder-DPVAT foram pagas 124.846 indenizações entre as três coberturas do Seguro DPVAT – morte, invalidez permanente e reembolso por despesas médico hospitalares. A indenização de invalidez permanente representou 68% deste total.
Veja como solicitar:
– Informe-se sobre a documentação necessária pelo telefone 0800 022 12 04 ou pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br. Lembrando que o prazo para o pedido da indenização é de até 3 anos, a contar da data do acidente.
– Dirija-se a uma agência dos Correios informada no site www.dpvatsegurodotransito.com.br.
– Guarde o comprovante de envio fornecido pelos Correios.
Até 30 dias da data da entrega da documentação solicitada, o pagamento das indenizações é feito por meio de crédito em conta corrente ou conta poupança da vítima ou de seus beneficiários. Os valores indenizados são de R$13.500,00 no caso de morte; até R$13.500,00 para invalidez permanente, variando conforme o grau de invalidez; e até R$2.700,00 para despesas médicas e hospitalares, dependendo dos gastos efetivamente realizados e comprovados.
(SAC: 0800 022 12 04 ou site www.dpvatsegurodotransito.com.br)
Fonte: Revista Fator Brasil