A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União.
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ANS suspende mais de 161 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já tinham sido suspensos e 132 planos e dez empresas passaram a integrar a lista.
Reclamação sobre plano pode ser seguida na internet
Beneficiários de planos de saúde que fizerem uma reclamação por qualquer um dos canais de relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderão acompanhar o andamento da demanda pelo portal da agência reguladora na internet.
ANS: critérios estabelecidos para planos a partir de julho
Para que haja a suspensão é necessário a soma de dois períodos de monitoramento.
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de julho passarão a ser multadas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil .
Em casos de descumprimento reiterado de situações de urgência e emergência, estarão sujeitas a medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.