Muitos sabem, muitos não: mas sim, se você tiver prejuízos no seu carro devido a buracos na rua, a prefeitura pode pagar. O artigo 37 da Constituição Federal diz que é possível sim cobrar as autoridades por danos causados pela má conservação das vias públicas.
Porém, é necessário antes de qualquer ação que condutor siga algumas recomendações:
● Registrar o boletim de ocorrência
● Conseguir testemunhas no local
● Reunir a maior quantidade possível de provas ( tirar fotos, por exemplo)
● Guardar os recibos de todos os gastos.
É de extrema importância que o individuo siga todas as etapas, segundo Fernando Dias Menezes, professor da Faculdade de Direito da USP, a maior dificuldade em conseguir o ressarcimento é em reunir provas.
