Dados da OMS mostram que quase metade (40%) dos pacientes sujeitos a tratamento ambulatorial sofre os efeitos de erros médicos. Segundo o Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020, foram realizadas no Brasil um total de 459.076 demandas judicializadas relacionadas à saúde, em 2019.
Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a regulamentação dos planos de saúde para aqueles que completam 59 anos de idade.
Unânime, a decisão deve ser seguida por outros tribunais. Os números de ações na justiça contra o reajuste não para de crescer.
De acordo com o que foi acordado, é válido o reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos, desde que seja previsto em cláusula contratual clara, contendo as faixas etárias e os percentuais aplicáveis a cada uma delas.
A lei diz que o plano pode aumentar a mensalidade em duas ocasiões:
▪ repondo os valores da inflação
▪ a cada cinco anos, por faixa de idade: 19, 24, 29, 34, 38, 44, 49, 54, 58 e 59, o que gera contestação na Justiça.
O artigo 3º da Resolução 63 da ANS diz que, os percentuais de variação em cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pelas operadoras, mas devendo seguir algumas condições:
▪ o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária
▪ a variação acumulada entre a sétima e a décima faixa não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima
▪ as variações por mudança de faixa etária não podem apresentar percentuais negativos.
Fonte: https://bit.ly/2DBF2E2
A automedicação pode agravar doenças, já que a utilização de remédios sem a informação adequada pode esconder determinados sintomas. Além disso há o risco da combinação errada de substâncias, que pode anular ou potencializar o efeito da outra. A venda de medicamentos sem a apresentação da receita é cultural no Brasil e traz implicações sérias para a saúde pública. Desta forma, as farmácias e drogarias tem papel fundamental no controle da automedicação.
Há quase cinco anos foi proibida no país a venda de antibióticos sem prescrição médica. A decisão foi tomada em consequência do uso indiscriminado desses medicamentos, que contribui para o aumento da resistência de microorganismos e pode diminuir a eficácia dos tratamentos. A Anvisa afirma que a iniciativa chamou a atenção da sociedade para o risco do uso incorreto de antibióticos e vem provocando uma importante mudança cultural.
Fonte: Blog da Saúde / Ministério da Saúde