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A legislação brasileira estabelece a responsabilidade civil subjetiva, que é constatada mediante a verificação de culpa, e a responsabilidade civil objetiva, quando não há questionamento de culpa.
Neste caso, o dano sofrido por uma pessoa é provocado pela atividade que normalmente é desenvolvida por quem o causou, sem premeditação ou má-fé.

Responsabilidade Civil: O que é?

Tem como objetivo proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações judiciais em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.
Caso haja um sinistro, o seguro RC (Responsabilidade Civil) garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para a reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que esteja coberto pela apólice, ou seja, dentro do limite do valor definido.

Pode ser amparado por quatro ramos de seguros:
🔹Responsabilidade Civil Geral (RCG)
🔹Responsabilidade Civil Profissional (E&O)
🔹Responsabilidade Civil Riscos Ambientais
🔹Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Crescimento do Seguro Responsabilidade Civil

Este tipo de seguro tem crescido muito, já que a população brasileira começou a exercer cada vez mais seus direitos, ainda mais quando se refere a danos sofridos em relações de consumo.
Os seguros de responsabilidade social se direcionam as linhas financeiras, como o Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais. Cada vez mais sofisticados, esse tipo de seguro possui condições de atender às demandas mais exigentes.

A abertura do mercado de resseguros foi fator de extrema importância para o crescimento desse ramo, que dado o risco e o alto valor que podem chegar às indenizações ganha apoio do resseguro.

Porque contratar o Seguro Responsabilidade Civil?

▪Profissionais da Área da Saúde
É grande a quantidade de casos relatados diariamente de processos, realizados através de pacientes que responsabilizam os profissionais por agravamento e complicações em seu estado de saúde, apesar de todo o cuidado e dedicação que os profissionais realizam o seu trabalho. Infelizmente, todos estão expostos a riscos de questionamentos.
A responsabilidade civil do médico é apurada com base na comprovação para o exercício legal da profissão, no dano reclamado e no ato médico. É preciso também demonstrar a existência da relação de causa e efeito entre o ato médico e os danos alegados, além da culpa do médico, caracterizada por imprudência, negligência ou imperícia. Em qualquer caso, o prejudicado tem que apresentar provas, que são investigadas mediante depoimento pessoal do médico, confissão, depoimento de testemunha, documentos e perícia.

▪Profissionais da Área da Engenharia
Para cada obra, projeto ou serviço executado dentro da área de Engenharia, a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória perante o CREA. Esse documento é sempre emitido em nome do profissional (pessoa física), a serviço de alguma empresa ou não. O responsável técnico pode ser acionado na Justiça, em caso de alguma reclamação por dano causado. Trata-se de uma responsabilidade subsidiária à da empresa.
Existem, também, apólices individuais de RC profissional nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, dos tecnólogos e dos técnicos agrícolas e industriais, que podem ser contratadas por meio dos conselhos regionais dessas categorias.

▪Profissionais da Área da Advocacia
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Advogados tem como objetivo garantir a proteção dos profissionais da área jurídica contra eventuais prejuízos reclamados por seus clientes no exercício de suas atividades.
Atende às necessidades de advogados autônomos e de escritórios de advocacia em todas as áreas do direito.

👀Para garantir aos profissionais a tranquilidade necessária no exercício da profissão, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP) oferece coberturas essenciais para proteger o seu patrimônio, sua imagem e carreira.👀 Ler mais