Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do ano vigente é preciso pagar o licenciamento e demais taxas, como por exemplo, IPVA e multas, se houver.
A documentação deve ser renovada anualmente, mas é comum ver proprietários de veículos perderem as datas de vencimento e ficarem com o licenciamento atrasado. E essa situação pode gerar multas, pontos na CNH e até mesmo a remoção do veículo.
O Detran.RJ ampliou para usuários de até 40 anos de idade a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como único número de identificação. O novo documento foi implementado no estado em janeiro do ano passado, é válido em todo o território nacional, e tem o objetivo de dificultar fraudes. A carteira está sendo implementada em etapas. Em janeiro do ano passado, o documento começou a ser emitido para crianças entre 0 e 11 anos. Em abril, a idade foi ampliada para até 18 anos. Em novembro, para até 30 anos. Até o momento já foram emitidas 379.547 CINs no Estado do Rio.
As pessoas com deficiência física estável já podem fazer a perícia médica para renovação de suas carteiras de habilitação diretamente nas clínicas médicas credenciadas pelo Detran-RJ, em todo o Estado do Rio, mais próximas à residência – como já ocorre com os exames médicos dos demais usuários. A medida tem o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade ao público PCD na renovação da CNH.
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório, e a alíquota varia conforme o modelo, a idade do veículo e o estado onde o contribuinte mora.
A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O Detran RJ começou a emitir para os cidadãos de até 30 anos de idade a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como número único de identificação. A inovação, que foi implementada no Estado do Rio em janeiro deste ano, é válida em todo o território nacional, e tem o objetivo de dificultar fraudes. A introdução da CIN está sendo feita em etapas: em janeiro, o documento começou a ser emitido para crianças entre 0 e 11 anos; em abril, a idade foi estendida para 18 anos. Até o momento, o Detran RJ já emitiu cerca de 170 mil carteiras no novo modelo.
O que é?
O licenciamento é um processo de regularização anual obrigatório para seu carro, atestando que ele está em conformidade com as normas de segurança exigidas, e garante ao motorista a emissão do CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já estão fazendo a emissão do CRLV-e, a versão eletrônica do documento. Com isso, o condutor acessa o documento no aplicativo e, caso seja necessário apresentá-lo em algum momento, pode usar a versão digital.
Como estipulado pelo Contran, desde o dia 31 de janeiro de 2020 a nova placa é obrigatória nos casos de primeiro emplacamento, transferência de município ou unidade federativa e ainda se houver roubo, furto, dano ou extravio da placa.
O Detran RJ foi o primeiro departamento do país a oferecer o novo modelo, que é mais seguro para os proprietários de veículos e diminui a possibilidade de clonagem com dispositivos como um código único, o QR code, que contém informações como o número de série e identificação de seu fornecedor, além da data de fabricação. Inclui também o modelo do veículo, permitindo que seja rastreada.
Deixar o IPVA atrasado pode ser um impeditivo de andar com o carro pelas ruas e ainda pode aumentar os débitos.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago anualmente em cota única ou parcelado, conforme a preferência do dono do veículo, mas quando ocorre atraso surgem os problemas.
Se você tem interesse em participar de leilões de veículos promovidos pelo Detran-RJ, vejas aqui as dicas de como participar e os cuidados com golpes.
O Detran.RJ recomenda que os interessados atentem aos seguintes passos:
O Detran-RJ iniciou, em abril, a Operação Detran Seguro. A ação atua nas ruas, nos moldes da Operação Lei Seca, e busca tornar o trânsito no Rio de Janeiro cada vez mais seguro com a verificação de equipamentos obrigatórios, e orientação aos motoristas. Os agentes do Detran-RJ seguem o protocolo previamente definido para avaliar somente sete itens: pneus, lataria, vidros, placas de identificação, farol, comandos de seta e aferição de gases poluentes. São menos itens do que havia na vistoria anual, extinta definitivamente pela Lei 8269/18, que era feita nos postos. Eles reforçarão a importância de manter o veículo em bom estado para circulação.