A Susep (Superintendência de Seguros Privados) determinou a suspensão da implementação de mudanças nos critérios de bônus no seguro de automóvel.
Segundo a Fenacor, as mudanças propostas no âmbito da Comissão de Auto da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) incluem situações de “zeramento de bônus” em diversos cenários, como:
- na renovação de itens de frota para apólices individuais
- na inclusão de itens individuais em renovações de frota
- na renovação com troca de titularidade
Além disso, alega a Fenacor, propõe-se que a classe de bônus deixe de ser considerada para “Frotas”, sob a justificativa de que as seguradoras já realizam avaliações de preço e aceitação baseadas no perfil da frota.
A representante dos corretores alegou que essas alterações podem afetar práticas já consolidadas no mercado e, potencialmente, gerar prejuízos aos consumidores.
Em sua decisão, a Susep destacou que a Constituição Federal brasileira estabelece que a ordem econômica é “fundada na livre iniciativa, observados os princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência”.
Fonte: InfoMoney