A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar o PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para que pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de habilitação (CNH).

A proposição determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Para alcançar seu objetivo, o projeto  altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que trata dos veículos destinados à formação de condutores.  

Fonte: Portal do Trânsito – http://portaldotransito.com.br/noticias/instrutor-e-cfc/proposta-obriga-autoescola-oferecer-veiculos-adaptados-para-pessoas-com-deficiencia/