As pessoas com deficiência física estável já podem fazer a perícia médica para renovação de suas carteiras de habilitação diretamente nas clínicas médicas credenciadas pelo Detran-RJ, em todo o Estado do Rio, mais próximas à residência – como já ocorre com os exames médicos dos demais usuários. A medida tem o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade ao público PCD na renovação da CNH.

Por lei, o público PCD tem direito a isenção de taxa na renovação da CNH. No agendamento para atendimento nos postos do Detran.RJ, o sistema vai verificar automaticamente o direito à gratuidade e não exigirá o pagamento de Duda. Já o preço do exame nas clínicas médicas será o mesmo cobrado dos usuários em geral.

A novidade atende ao público PCD apenas nos casos de renovação da CNH. Para a pessoa com deficiência que vai fazer a primeira perícia médica, para solicitar a primeira CNH com restrições de deficiência ou dar entrada em requerimento de isenção de impostos nos carros adaptados, continuará sendo necessário abrir processo administrativo e passar pela perícia do Detran.RJ. Neste caso, será atendido na sede do departamento, no Centro do Rio; no posto da Gávea, na Zona Sul; ou em Campos dos Goytacazes.

Fonte: Detran-RJ