Muitos sabem, muitos não: mas sim, se você tiver prejuízos no seu carro devido a buracos na rua, a prefeitura pode pagar. O artigo 37 da Constituição Federal diz que é possível sim cobrar as autoridades por danos causados pela má conservação das vias públicas.
Porém, é necessário antes de qualquer ação que condutor siga algumas recomendações:
● Registrar o boletim de ocorrência
● Conseguir testemunhas no local
● Reunir a maior quantidade possível de provas ( tirar fotos, por exemplo)
● Guardar os recibos de todos os gastos.
É de extrema importância que o individuo siga todas as etapas, segundo Fernando Dias Menezes, professor da Faculdade de Direito da USP, a maior dificuldade em conseguir o ressarcimento é em reunir provas.
“É difícil provar que um determinado prejuízo foi fruto do descaso do poder público, mas é possível”, diz. “Em uma situação em que um veículo quebra ao passar por um buraco na rua, o condutor pode tirar uma foto da ocorrência, por exemplo,”, completa.
Menezes alerta que se o buraco estava em uma área urbana, a ação deverá ser apresentada contra a prefeitura do município onde ocorreu o incidente. Por outro lado, se em rodovias, a ação deverá ser direcionada para o governo estadual ou federal.
E você já passou por uma situação assim?
Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/passou-num-buraco-e-quebrou-o-carro-a-prefeitura-pode-pagar/