Lei do Desmonte

A Lei Federal 12.977/14, também conhecida como “Lei do Desmonte”, em vigência desde o dia 20 de maio de 2015, ainda não vem sendo cumprida no Rio de Janeiro, o segundo estado do Brasil em número de roubos e furtos de veículos.

Segundo a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros), com a aplicação da lei no Rio de Janeiro, haveria uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no estado. A entidade ainda acredita que, com menos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor.

Em São Paulo, onde existe lei similar estadual há um ano, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares, de 1254 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, nos primeiros quatro meses de 2015. Com a lei federal, a expectativa é que estes números caíam ainda mais ao longo do ano. Calcula-se que, em São Paulo, 30 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.

Segundo o presidente do Detran-RJ, José Carlos dos Santos Araújo, o estado estará cumprindo a lei em no máximo um ano.

Fonte: Monitor Mercantil – http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=173839

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