A legislação brasileira estabelece a responsabilidade civil subjetiva, que é constatada mediante a verificação de culpa, e a responsabilidade civil objetiva, quando não há questionamento de culpa.
Neste caso, o dano sofrido por uma pessoa é provocado pela atividade que normalmente é desenvolvida por quem o causou, sem premeditação ou má-fé.
Já pensou em receber visitas do seu animalzinho de estimação na hora em que você mais precisa de carinho? Pacientes internados em hospitais públicos da cidade de São Paulo agora podem receber visitas de seus animais de estimação. A lei foi publicada na edição de quarta (07/02) do “Diário Oficial”. Até então, não existiam regras para a entrada de pets em hospitais municipais.