O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo de um Projeto de Lei que

obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem bolsas de coleta de fezes e
urina após a realização de cirurgias do intestino e da bexiga.

O PL 7.177/02 foi criado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) há 10 anos
e passou pela aprovação do Senado com algumas alterações, por isso é chamado
de “substitutivo”. A proposta inicial previa apenas o fornecimento de bolsas de
colostomia, utilizadas nos procedimentos cirúrgicos do cólon. Os senadores, no entanto,
decidiram ampliar a abrangência a outros materiais, como bolsas de ileostomia, sonda
vesical de demora e coletores de urina para uso hospitalar, ambulatorial e domiciliar.

O texto proíbe ainda a limitação de prazo para fornecimento dos materiais e da
quantidade dos produtos a serem concedidos.

Para ser sancionado, o PL precisa da assinatura da presidente da República, Dilma
Rousseff.

fonte: www.monitormercantil.com.br