O sistema de pontos na CNH é uma forma de monitorar e penalizar infrações de trânsito. Cada infração cometida pelo motorista é convertida em uma quantidade específica de pontos, que são acumulados na CNH. Veja como funciona essa distribuição:

– Infrações leves: 3 pontos;
– Infrações médias: 4 pontos;
– Infrações graves: 5 pontos;
– Infrações gravíssimas: 7 pontos.

A cada infração cometida, pontos são acumulados na CNH do motorista. Ultrapassar o limite estabelecido de pontos pode resultar em penalidades severas, como a suspensão do direito de dirigir.

Mas o sistema também funciona como um mecanismo de recompense: se o motorista não cometer infrações por um período específico, os pontos acumulados são automaticamente eliminados do histórico.

Mudanças com a nova lei da CNH (Lei nº 14.071/2020)

A nova legislação estabeleceu critérios diferentes para a pontuação máxima na CNH, dependendo do tipo de infração cometida pelo motorista. Entenda quais são os novos limites de pontos:

• Sem infrações gravíssimas: se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima em um período de 12 meses, o limite máximo é de 40 pontos;
• Uma infração gravíssima: caso o motorista cometa uma infração gravíssima no período de 12 meses, a pontuação máxima permitida na CNH cai para 30 pontos;
• Duas ou mais infrações gravíssimas: se o motorista cometer duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses, o limite permanece em 20 pontos, que era o padrão anterior à nova lei;
• Condutores que exercem atividade remunerada (EAR): para motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, a suspensão da CNH ocorre ao atingir 40 pontos, independentemente da ocorrência de infrações gravíssimas. Outra mudança importante foi na validade da CNH que estendeu os prazos de renovação. Confira: Motoristas com menos de 50 anos: a CNH tem validade de 10 anos. Antes da nova lei, o prazo máximo era de 5 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos: para esta faixa etária, a CNH agora tem validade de 5 anos. Motoristas com mais de 70 anos: para condutores acima de 70 anos, a validade da CNH é de 3 anos. Antes da nova lei, essa era a validade para motoristas com mais de 65 anos.

Consequências do acúmulo de pontos na CNH

• Se um motorista exceder o limite de pontos na CNH, ele enfrentará a suspensão da carteira. A duração dessa suspensão varia, podendo ser de 6 meses a um ano na primeira ocorrência.
• Se após o término da primeira suspensão, o motorista atingir novamente o limite máximo de pontos dentro de um ano, isso é considerado uma reincidência. Nesse caso, o período de suspensão é aumentado, variando de 8 meses a 2 anos.

Como consultar os pontos na CNH

• Site do Detran do seu estado: geralmente é necessário fazer um cadastro no site fornecendo dados como CPF, número da CNH e e-mail. Após o cadastro, procure por opções como “CNH” ou “Infrações” e, em seguida, “Consultar pontuação CNH”. Faça o login para acessar suas informações.
• Carteira Digital de Trânsito (CDT): este aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, oferece um histórico completo do motorista, incluindo o saldo atual de pontos na carteira. Além de ser uma ferramenta prática para a consulta de pontos, a CDT também serve como uma versão digital da sua CNH, que é válida em todo o território nacional.

Fonte: Blog Allianz