No dia 18/04/2014, entrou em vigor a nova norma com regras para reformas. Publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o documento apresenta um roteiro de procedimentos que devem ser seguidos nas obras dentro e fora dos imóveis. O objetivo desta decisão é oferecer mais segurança às reformas realizadas em edifícios.

Os moradores de prédios, por exemplo, deverão enviar ao síndico um planejamento detalhado da obra com o nome da empresa contratada e a duração. Além disso, o síndico terá o poder de autorizar ou proibir procedimentos que forem considerados de risco a edificação ou aos vizinhos. Porém, isso só ocorre com a validação de um engenheiro ou de um arquiteto, que deverá assinar o plano de obra.

A norma 16280 da ABNT vale como recomendação e o cumprimento obrigatório ainda depende de análises políticas locais. De toda forma, a instituição da regra, segundo os especialistas, vai amparar legalmente moradores, síndicos e funcionários dos edifícios no caso de problemas com as pequenas reformas.

Fonte: Zap Imóveis